Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 36A8/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E A DOADORES DE SANGUE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação