Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
10/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8098E/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Vetado, sendo o veto mantido na reunião plenária do dia 25 de novembro de 2024.