Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4390/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
20/02/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE GARAPUAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.788, de 20 de junho de 2024.
Norma Jurídica Relacionada