SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 66, de 02 de setembro de 1952 Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 02 de setembro de 1952 Ementa: Dispõe sobre aquisição de material permanente e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 02 de setembro de 1952 Ementa: Cria dois cargos de motoristas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 19 de fevereiro de 1952 Ementa: Dispõe sobre aforamentos e vendas de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 19 de fevereiro de 1952 Ementa: Dispõe sobre indenização e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 19 de fevereiro de 1952 Ementa: Dispõe sobre indenização e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 19 de fevereiro de 1952 Ementa: Autoriza o Prefeito a depender verba. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 19 de fevereiro de 1952 Ementa: Autoriza ao Prefeito a gastar com a montagem de uma Usina Hidro-elétrica, até a importância consignada em orçamento próprio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 19 de fevereiro de 1952 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito a assinar contratos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Fixa o subsídio e representação do Prefeito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre o aumento de imposto de licença, referente à criação de gado em geral. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço especial de estradas e caminhos municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza construção de uma ponte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza a construção de ponte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza a construção de uma ponte, dois pequenos pontilhões e destocamento nas rodovia que liga a Sede Municipal à futura Usina Hidroelétrica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza construção de uma ponte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Fixa o quadro de vencimento do pessoal da Prefeitura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Concede subvenções. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza obras de reforma e adaptação de prédio público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza a aquisição de veículo e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 12 de junho de 1951 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 12 de junho de 1951 Ementa: Aprova despesas realizadas em período anterior a promulgação do orçamento para o exercício de 1951. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 12 de junho de 1951 Ementa: Aprova despesas realizadas em período anterior a promulgação do orçamento para o exercício de 1951. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 12 de junho de 1951 Ementa: Fixa o vencimento do cargo de inspetor escolar municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 12 de junho de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de material permanente, reconstrução e conservação de estradas de rodagem, e de logradouros públicos e concede subvenções. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 12 de junho de 1951 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 02 de maio de 1951 Ementa: Dispõe sobre a adotação dos códigos tributários de postura e obras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 02 de maio de 1951 Ementa: Dispõe sobre a criação de 7 escolas rurais e criação de cargos de professores. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 02 de maio de 1951 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de inspetor escolar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 02 de maio de 1951 Ementa: Dispõe sob transferência de escolas e cria cargo de professor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 02 de maio de 1951 Ementa: Dispõe sobre a autorização de um empréstimo a prefeitura municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 02 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre o orçamento para 1951. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 24 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola rural e um cargo de professor e abrir crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 24 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a arrecadação da divida ativa do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 24 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre o levantamento da planta cadastral do patrimônio, e remodelação e extensão desta Cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 24 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de máquinas para produção de energia elétrica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 24 de fevereiro de 1951 Ementa: Fixa a ajuda de custo aos vereadores. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 24 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a desapropriação da rede de iluminação elétrica desta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 24 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 24 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a criação de duas escolas rurais e de dois cargos de professor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre vencimento de funcionário e abre crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Concede subvenção a escola particular e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Autoriza reparo em ponte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre construção de ponte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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