Lei nº 136, de 22 de abril de 1955

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

136

1955

22 de Abril de 1955

Dispõe sobre a criação de escolas e de Cargo de Professores.

a A
Dispõe sobre criação de escolas e de cargo de professores.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam criados neste Município 2 (duas) escolas rurais, localizadas em Lamarão e Salobinho, Distrito de Unaí e Garapuava, com as denominações de Afrânio de Melo Franco e Antônio Lepesqueur, respectivamente.
        Art. 2º. 
        Ficam criados, no quadro do pessoal da Prefeitura, mais 2 (dois) cargos de professores, com os vencimentos anuais de Cr$ 6.000,00.
          Art. 3º. 
          Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito especial.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
              Unaí, 22 de abril de 1955.
               
               
              ROMERO ULHÔA SANTANA.
              Prefeito Municipal
               
               
              WALDIR WILSON NOVAIS PINTO
              Secretário


              "Este texto não substitui o original."