Lei nº 147, de 17 de junho de 1955

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

147

1955

17 de Junho de 1955

Dispõe sobre criação de escola e cria cargo de professor.

a A
Dispõe sobre a criação de escola rural e de cargo de professor.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criado neste Município mais uma escola rural, localizada na Fazenda Galho, no lugar denominado Água Fria, Distrito de Unaí, com a denominação de Artur Bernardes.
        Art. 2º. 
        Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura mais um cargo de professor, com os vencimentos anuais de Cr$ 6.000,00.
          Art. 3º. 
          Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito especial.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

            Mando, portanto a todas autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
              Unaí, 17 de junho de 1955.
               
               
              ROMERO ULHÔA SANTANA
              Prefeito Municipal
               
               
              WALDIR WILSON NOVAIS PINTO
              Secretário


              "Este texto não substitui o original."