SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 166, de 12 de abril de 1957 Ementa: Concede auxílio para construção de ponte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 12 de abril de 1957 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 12 de abril de 1957 Ementa: Código Tributário do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 368, de 30 de novembro de 1964
Lei nº 163, de 28 de outubro de 1956 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Autoriza a construção de ponte e pontilhão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Dispõe sobre nova demarcação do Patrimônio Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Dispõe sobre criação de taxas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Dispõe sobre venda de terreno suburbano. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Dispõe sobre criação de taxas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Concede isenção de impostos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 119, de 30 de outubro de 1954
Lei nº 155, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Extinção de cargo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.956. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Organiza os serviços da administração, o quadro dos funcionários. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Autoriza a aquisição de veículo a motor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Autoriza a aquisição de uma máquina de escrever. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 03 de setembro de 1956 Ementa: Autoriza à Prefeitura Municipal a contrair empréstimo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 433, de 01 de novembro de 1955 Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidora que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 17 de junho de 1955 Ementa: Dispõe sobre criação de escola e cria cargo de professor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 17 de junho de 1955 Ementa: Dispõe sobre compra de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 17 de junho de 1955 Ementa: Dispõe sobre assudagem de uma vereda. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 17 de junho de 1955 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 17 de junho de 1955 Ementa: Abre crédito suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 17 de junho de 1955 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 208, de 22 de abril de 1959
Lei nº 141, de 17 de junho de 1955 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Unaí a contrair empréstimo por antecipação de receita. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 22 de abril de 1955 Ementa: Autoriza o levantamento da planta cadastral da Vila de Garapuava e abre crédito suplementar, digo, especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 22 de abril de 1955 Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 22 de abril de 1955 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 418, de 28 de fevereiro de 1966
Lei nº 137, de 22 de abril de 1955 Ementa: Dispõe sobre o horário para funcionamento no Município dos estabelecimentos industriais e comerciais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 22 de abril de 1955 Ementa: Dispõe sobre a criação de escolas e de Cargo de Professores. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 22 de abril de 1955 Ementa: Dispõe sobre a venda em hasta pública de veículos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 22 de abril de 1955 Ementa: Autoriza a execução de obras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 01 de janeiro de 1955 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 01 de janeiro de 1955 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 01 de janeiro de 1955 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Unaí a contrair com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, empréstimo por antecipação da receita do exercício de 1955. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Autoriza a construir meio fio na Rua Governador Valadares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Concede auxílio e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Autoriza a fazer despesas e abre Crédito Especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Concede auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Autoriza a construção de um matadouro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Autoriza compra de veículo pra limpeza pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Concede subvenção Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Fixa o subsídio e representação do Prefeito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Modifica e fixa o Quadro de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Faz indenização e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Concede isenção de impostos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 156, de 03 de setembro de 1956
Lei nº 118, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Autoriza a contrair empréstimo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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