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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE UNAÍ – APDU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA ACÁCIA DO NOROESTE N.º 3532 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INVESTIDURA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO SENHOR JORANDIR JOÃO DA SILVA.

AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DA FRAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

CRIA ASSESSORIA; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CRIA GRATIFICAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO E VALOR; EXTINGUE VENCIMENTO E FUNÇÃO; AUMENTA CARGA HORÁRIA DE CARGOS; CONCEDE REAJUSTE; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS ...”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ALVIM MORATO DE ANDRADE O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA VALDEMAR BERNARDES DE FARIA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA DOUTOR REINALDO PESSOA DE OLIVEIRA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ALMEIDA CORREIA – ZETINHA – O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA PROFESSORA LOURDES RODRIGUES LEITE O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA POLIANA CHAMON SILVA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA JOSÉ MODESTO NETO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA BRAZ DE SOUZA COIMBRA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA PROFESSOR DILO ALVIM O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SÃO PIO.

DENOMINA MARTIUS MONTEIRO BARBOSA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI N.º 2.661, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE “REINSTITUI E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS”.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE RURALMINAS, MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA FRAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DENOMINA WALLERSON DA SILVA COUTO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA GERALDO FAUSTINO DE MEDEIROS – PRETO MEDEIROS – O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA JOÃO RODRIGUES DA SILVA – JOÃO PENTEADO – O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

CRIA CARGOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO; AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES; ALTERA A LEI N.º 1.552, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO” E A LEI N.º 2.309, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “REINSTITUI E REESTRUTURA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –, MODIFICA SUA DENOMINAÇÃO, ATRIBUI-LHE NOVAS COMPETÊNCIAS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTUTUI O DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DENOMINA MARTIUS MONTEIRO BARBOSA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI N.º 1.765, DE 30 DE AGOSTO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA ...”; DESOBRIGA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS AO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 1.087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA”.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ALTERA A LEI N.º 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REEDITA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO “UNAÍ EM DIA”.

ALTERA A LEI N.º 2.311, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2005...” E REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.

ALTERA A LEI N.º 2.676, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ...”; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DESAFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO LIONS CLUBE DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ".

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 422, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000, QUE "ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA FIXAR O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA RESPEITÁVEL DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 27/2011, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 16/2011, QUE DESAFETA FRAÇÕES DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE PNEUS DE UNAÍ NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA RESPEITÁVEL DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 40/2011, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 24/2011, QUE ORGANIZA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO; CRIA E REDUZ O NÚMERO DE FUNÇÃO GRATIFICADA; ALTERA A LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.