Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
79
Data de Apresentação
29/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1578/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/11/2011
Data de Publicação
30/09/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.755, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada