Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
89
Data de Apresentação
31/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1857/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/12/2011
Data de Publicação
31/10/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA”.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.760, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada