Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
95
Data de Apresentação
07/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2138/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/02/2012
Data de Publicação
07/12/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO LIONS CLUBE DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.764, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada