Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
90
Data de Apresentação
01/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1884/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/02/2012
Data de Publicação
01/11/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.775, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada