SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Norma correlata Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.933, de 05 de setembro de 2014

Altera o(a) Lei nº 1.552, de 26 de maio de 1995

Altera o(a) Lei nº 2.309, de 08 de julho de 2005

Norma correlata Lei nº 2.316, de 12 de julho de 2005

Norma correlata Lei nº 2.348, de 01 de dezembro de 2005

Norma correlata Lei nº 2.422, de 09 de novembro de 2006

Vigência a partir de 5 de Setembro de 2014.
Dada por Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria cargos e gratificação de função; amplia o número de vagas de cargos e gratificações de funções; altera a Lei n.º 1.552, de 26 de maio de 1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto” e a Lei n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae –, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências...” e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 1º.

Ficam criados no âmbito do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

I –

1 (um) cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, de provimento efetivo e recrutamento restrito a pessoas com habilitação mínima de técnico em segurança do trabalho, com diploma reconhecido pelo órgão competente, com vencimento e atribuições descritos na Lei n.º 1.552, de 26 de maio de 1995;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

II –

1 (um) cargo de Técnico em Informática, de provimento efetivo e recrutamento restrito a pessoas com habilitação mínima de técnico em informática, com diploma reconhecido pelo órgão competente, com vencimento e atribuições descritos na Lei n.º 1.552, de 1995;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

III –

1 (um) cargo de Técnico em Meio Ambiente, de provimento efetivo e recrutamento restrito a pessoas com habilitação mínima de técnico em meio ambiente, com diploma reconhecido pelo órgão competente, com vencimento e atribuições descritos na Lei nº 1.552, de 1995; e

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

IV –

1 (um) cargo de Coordenador de Meio Ambiente, com habilitação em nível superior, preferencialmente na área de meio ambiente ou biologia, de livre nomeação e exoneração pelo Diretor Geral do Saae e recrutamento amplo, com vencimento no valor de R$ 3.457,89 (três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), com as atribuições de zelar e responsabilizar-se pelo cumprimento das normas ambientais, no âmbito da autarquia, e pela elaboração, desenvolvimento e execução de projetos comunitários de gestão de recursos hídricos e educação ambiental, observadas as demais atribuições constantes da Lei n.º 2.309, de 8 de julho de 2005.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 2º.

Fica criada, no âmbito do Quadro de Pessoal do Saae, a Gratificação de Função de Coordenador de Meio Ambiente, com uma vaga.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 3º.

Fica ampliado, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro de Pessoal do Saae:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

I –

Ajudante: de 25 (vinte e cinco) para 40 (quarenta);

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

II –

Ajudante Administrativo: de 12 (doze) para 18 (dezoito);

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

III –

Agente Administrativo: de 8 (oito) para 10 (dez);

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

IV –

Bombeiro Hidráulico: de 4 (quatro) para 6 (seis);

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

V –

Eletricista: de 2 (dois) para 3 (três);

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

VI –

Fiscal: de 8 (oito) para 10 (dez);

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

VII –

Operador de Máquina Pesada: de 2 (dois) para 4 (quatro); e

VII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

VIII –

Pedreiro: de 3 (três) para 5 (cinco).

VIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 4º.

Fica ampliado, na seguinte medida, o número de vagas de gratificações de funções do Quadro de Pessoal do Saae:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

I –

Chefe do Setor Técnico: de 6 (seis) para 7 (sete);e

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

II –

Chefe do Setor Administrativo: de 4 (quatro) para 5 (cinco).

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 5º.

A Lei n.º 1.552, de 1995, fica acrescida do seguinte artigo 25-A: “Art. 25-A. Os ocupantes dos cargos de Fiscal, Engenheiro Civil, Engenheiro Sanitarista, Técnico em Edificações, Técnico Químico, Feitor, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Operador de Máquina Pesada, Auxiliar de Saneamento, Encanador, Pedreiro, Operador de Bombas e Ajudante terão a atribuição especial, quando devidamente credenciados, de conduzir veículos do Saae, sem prejuízo do exercício das outras atribuições inerentes a cada cargo.” (NR)

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 6º.

Os Anexos I e V da Lei n.º 1.552, de 1995, passam a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos I e III desta Lei.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 7º.

Fica acrescentada ao Anexo III da Lei n.º 1.552, de 1995, a descrição dos cargos criados pelos incisos I, II e III do artigo 1º desta Lei, na forma da redação dada pelo Anexo II do presente Diploma Legal, passando, ainda, a vigorar com a redação dada pelo mesmo Anexo II a descrição dos cargos de Agente Administrativo, Feitor, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Operador de Máquina Pesada, Operador de Estação de Tratamento de Esgoto – ETA –, Motorista, Auxiliar de Saneamento, Ajudante Administrativo, Fiscal, Pedreiro, Encanador, Operador de Bombas, Ajudante e Auxiliar de Serviços Gerais, igualmente constante do precitado Anexo III.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 8º.

O artigo 4º da Lei n.º 2.309, de 2005, fica acrescido do seguinte inciso VI:

“Art. 4º ...............................................................................................................................................

...............................................................................................................................................................

VI – Coordenadoria de Meio Ambiente.” (NR)

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 9º.

A Lei n.º 2.309, de 2005, fica acrescida do seguinte artigo 5º-E e dos seus respectivos desdobramentos:

“Art. 5º-E. Compete ao Coordenador de Meio Ambiente:

I – responsabilizar-se pelo cumprimento das normas ambientais, no âmbito da autarquia;

II – desenvolver projetos comunitários de gestão de recursos hídricos e educação ambiental;

III – responsabilizar-se pelo licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, no tocante às atividades da autarquia;

IV – desenvolver e apoiar os estudos, pesquisas e metodologias de educação ambiental;

V – coordenar a elaboração de material didático e informativo;

VI – produzir ações para cumprimento de exigências legais no que diz respeito a preservação das nascentes de rios e matas ciliares;

VII – promover a capacitação dos recursos humanos na área ambiental;

VIII – monitorar e avaliar práticas de educação ambiental, tais como visitas, palestras e encontros;

IX – difundir programas e campanhas educativas de temas relacionados ao meio ambiente;

X – propor ações de educação ambiental que promovam mudanças de valores, de práticas e de atitudes individuais e coletivas, para difundir e consolidar as ideias de qualidade ambiental, participação pública e cidadania;

XI – planejar, organizar, dirigir e controlar os eventos em datas alusivas ao Meio Ambiente, tais como: palestras, plantios participativos, gincanas ecológicas, passeios ciclísticos, atividades lúdicas, entre outras, envolvendo escolas, grupos organizados e comunidade em geral;

XII – apoiar as ações de órgãos do Município de Unaí que direta ou indiretamente desenvolvam programas ligados à manutenção, recuperação e proteção das condições ambientais e do patrimônio ambiental;

XIII – representar o Saae, quando delegado pelo Diretor Geral, em comitês, conselhos, fóruns, grupos de trabalho, reuniões, congressos, seminários, encontros e debates sobre educação ambiental; e

XIV – executar outras atividades correlatas.

Parágrafo único. Na hipótese de servidor público efetivo do Saae ocupar o cargo de provimento comissionado de Coordenador de Meio Ambiente, poderá optar pela remuneração deste ou pela de seu cargo efetivo acrescida do valor da Gratificação de Função de Coordenador de Meio Ambiente de que trata a Lei n.º 1.552, de 1995.” (NR)

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 10.

O Regimento Interno do Saae, aprovado por meio do Decreto n.º 3.526, de 12 de junho de 2008, deverá ser adaptado em decorrência das inovações produzidas por esta Lei.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Art. 11.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Unaí, 5 de janeiro de 2012; 68º da Instalação do Município.

ANTÉRIO MÂNICA

Prefeito

DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES

Secretário Municipal de Governo – Interino

Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Diretor Geral do Saae

"Este texto não substitui o original."

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Anexo I

A QUE SE REFERE A LEI N.º 2.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.

“ANEXO I DA LEI Nº 1.552, DE 26 DE MAI O DE 1995

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

QUADRO GERAL DE SERVIDORES E PADRÕES
CLASSIFICAÇÃO	NÚMEROS DE CARGOS	PADRÃO	NÍVEL DE VENCIMENTO
GRUPO I
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Administrador	1	U	0 a XVIII
Assessor Contábil	1	U	0 a XVIII
Assessor Administrativo	1	H	0 a XVIII
Agente Administrativo	10	F	0 a XVIII
Ajudante Administrativo	18	C	0 a XVIII
Fiscal	10	C	0 a XVIII
GRUPO II
APOIO TÉCNICO
Engenheiro	2	U	0 a XVIII
Engenheiro Sanitarista	1	U	0 a XVIII
Técnico em Edificações	1	F	0 a XVIII
Técnico Químico	4	F	0 a XVIII
Técnico em Informática	1	F	0 a XVIII
Técnico em Meio Ambiente	1	F	0 a XVIII
Técnico em Segurança do Trabalho	1	F	0 a XVIII
Feitor	1	F	0 a XVIII
Bombeiro Hidráulico	6	E	0 a XVIII
Eletricista	3	E	0 a XVIII
Operador de Máquina Pesada	4	E	0 a XVIII
Auxiliar de Saneamento	6	D	0 a XVIII
Operador de ETA	6	D	0 a XVIII
Encanador	18	C	0 a XVIII
Pedreiro	5	C	0 a XVIII
Operador de Bombas	4	B	0 a XVIII
Ajudante	40	A	0 a XVIII

QUADRO GERAL DE SERVIDORES E PADRÕES
CLASSIFICAÇÃO	NÚMEROS DE CARGOS	PADRÃO	NÍVEL DE VENCIMENTO
GRUPO III SERVIÇOS GERAIS
Auxiliar de Serviços Gerais	5	A	0 a XVIII
Motorista	4	D	0 a XVIII

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Anexo II

A QUE SE REFERE A LEI N.º 2.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.
“ANEXO III DA LEI N.° 1.552, DE 26 DE MAIO DE 1995.
DESCRIÇÃO DOS CARGOS

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

................................................................................................................................................................

CLASSE: Agente Administrativo

CARGO: Agente Administrativo

NÍVEL: F

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas de mediana complexidade, abrangendo orientação e execução, sob supervisão, de trabalhos de rotinas administrativas.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Auxiliar na programação dos serviços, elaborando demonstrativos e projetos. Realizar os trabalhos de digitação e revisar os executados por equipes auxiliares. Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos e administração. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS: Experiência na área administrativa e digitação.

ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo

................................................................................................................................................................

CLASSE: Técnico de nível médio

CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho

NIVEL: F

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades relacionadas com a segurança do trabalho, tais como: inspeções nas diversas unidades do Saae. Levantamento de riscos ambientais, organização e acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa –, inspeções a obras, análise de situações de riscos, campanhas de prevenção de acidentes e doenças profissionais, inspeções a sistemas de combate a incêndios, sinalizações de advertências, investigação de acidentes, conferir e aprovar requisições de Equipamentos de Proteção Individual – EPI – e Equipamentos de Proteção Coletivo – EPC –; conduzir veículos do Saae, quando devidamente credenciados e executar outras atividades inerentes ao detalhe de especialidade, executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.

REQUISITOS ESPECIFICOS:

Possuir Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categoria B.

ESCOLARIDADE: Curso de nível médio completo de Técnico em Segurança do Trabalho, com registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego.

CLASSE: Técnico de nível médio

CARGO: Técnico em Informática

NIVEL: F

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

Execução e organização das rotinas de suporte e atendimento aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software. Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores das unidades do Saae, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral. Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos. Contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático. Realizar elaboração de apresentações multimídias. Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos pertinentes à sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Conduzir veículos do Saae, quando devidamente credenciados executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.

REQUISITOS ESPECIFICOS: Possuir Carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria B.

ESCOLARIDADE: Curso de nível médio completo de Técnico em Informática.

CLASSE: Técnico de nível médio

CARGO: Técnico em Meio Ambiente

NIVEL: F

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

Participar do planejamento, implementação e manutenção do Sistema de Educação Ambiental. Planejar e organizar eventos relacionados ao meio ambiente; ministrar treinamentos; desenvolver outras atividades pertinentes a sua área de atuação. Responsabilizar-se pela elaboração de todos os processos de licenciamento ambiental e outros documentos referentes às atividades do Saae. Desenvolver as atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental Municipal, Estadual e Federal. Elaborar Levantamentos, vistorias e avaliações ambientais. Interpretar dados ambientais e elaborar relatórios técnicos. Atuar junto à comunidade como agente divulgador das atividades do Saae. Esclarecer dúvidas sobre questões ligadas ao meio ambiente. Elaborar atividades que contribuam para criar consciência ambiental entre os diversos segmentos da sociedade. Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.

REQUISITOS ESPECIFICOS: Possuir Carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria B.

ESCOLARIDADE: Curso de nível médio completo de Técnico em Meio Ambiente.

................................................................................................................................................................

CLASSE: Feitor

CARGO: Feitor

NÍVEL: F

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas de mediana complexidade, abrangendo supervisão, controle e avaliação dos trabalhos realizados envolvendo certo grau de responsabilidade.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Orientar e coordenar a realização de serviços de manutenção e reparos de ampliações dos sistemas de água e esgoto. Distribuir tarefas entre os componentes do grupo de auxiliares sob sua supervisão, dando-lhes assistência e orientação. Fiscalizar e fazer observar as normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e ordem dos locais de trabalhos, assim como a conservação do material, utensílios e equipamentos utilizados. Colaborar na fiscalização de obras. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

................................................................................................................................................................

CLASSE: Bombeiro Hidráulico

CARGO: Bombeiro Hidráulico

NÍVEL: E

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar manutenção preventiva e correlativa dos conjuntos motobomba. Manter e conservar tubulações destinadas a condução de água, esgoto, cloro-gás, e soluções químicas. Instalar dosadores de soluções químicas. Aferir hidrômetros.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Instalar conjuntos motobomba, bem como trocar peças de reposição tais como: selo mecânico, anel de vedação eixo mancal, rolamento, rotor, etc. Dar manutenção em registros, comportas, etc.

Montar e conservar tubulações destinadas a condução de água, esgoto, cloro-gás e soluções químicas. Instalar dosadores. Aferições, reparos, substituições de peças dos hidrômetros defeituosos, corrigir vazamentos de água no hidrômetro.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

................................................................................................................................................................

CLASSE: Eletricista

CARGO: Eletricista

NÍVEL: E

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar a manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos elétricos em geral.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Revisar frequentemente todas as instalações e equipamentos elétricos verificando isolamentos, limpando e/ou reapertando cabos, conexões, terminais, disjuntores, etc.

Executar a instalação e substituição de tomadas, fios, lâmpadas, reatores, luminárias, interruptores, chave magnética, fusíveis, etc.

Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos teóricos e práticos relativos à respectiva atividade.

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

................................................................................................................................................................

CLASSE: Operador de Máquina Pesada

CARGO: Operador de Máquina Pesada

NÍVEL: E

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar e conservar as retroescavadeiras, pás-carregadeiras e outras máquinas pesadas de serviço.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Operar retroescavadeiras, pás-carregadeiras e outras máquinas do serviço destinadas a abertura de valas e terraplanagens, manter as máquinas em perfeitas condições de funcionamento, fazer reparos de emergência, zelar pela conservação da máquina que lhe for entregue, promover o abastecimento de combustível, água e óleo, comunicar ao superior imediato qualquer defeito verificado no funcionamento do veículo. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS: Possuir Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categorias C, D ou E e conhecimentos teóricos e práticos relativos à respectiva atividade.

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

................................................................................................................................................................

CLASSE: Operador de ETA

CARGO: Operador de ETA

NÍVEL: D

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar estação de tratamento de água.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar serviços destinados a promover a operação e manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de água. Preparar soluções e dosadores de produtos químicos. Realizar as análises físico-químicas. Fazer limpeza da ETA. Proceder a filtração. Preencher os relatórios diários da ETA. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS: Participar de treinamento específico.

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

Observação: O exercício das atividades requer prestação de serviço em domingos e feriados, em horários diversos ou noturnos.

................................................................................................................................................................

CLASSE: Motorista

CARGO: Motorista

NÍVEL: D

GRAU: Inicial a XVII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar os automóveis, caminhões ou outros veículos do serviço.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Dirigir automóveis, caminhões ou outros veículos do Serviço destinado ao transporte de passageiros e carga; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; promover a limpeza do mesmo; encarregar-se do transporte e entrega da carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo, comunicar ao seu superior imediato qualquer defeito verificado no funcionamento do veículo. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS: Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categorias C ou D. Experiência comprovada no ramo específico.

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

...........................................................................................................................................................

CARGO: Auxiliar de Saneamento

CLASSE: Auxiliar de Saneamento

NÍVEL: D

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de obras e serviços de melhorias sanitárias, operar e manter sistemas simplificados de abastecimento de água em distritos, vilas e povoados.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Coleta de dados visando obtenção de diagnóstico sobre implantação de serviços e obras de melhorias sanitárias. Execução das obras e serviços tais como ligações prediais de água e esgoto, privadas, fossas, instalações de tanques, chuveiros, etc. execução de todos os serviços correlatos e melhorias sanitárias. Atender usuários. Operar sistemas de bombeamento, fazer análises simplificadas de água, operar registros, executar consertos em redes, realizar leituras de hidrômetros, entregas de contas de água.

JORNADA NORMAL DE TRABALHO: Os serviços poderão exigir a moradia em vilas, povoados, área rural, etc.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo mais treinamento.

CLASSE: Ajudante Administrativo

CARGO: Ajudante Administrativo

NÍVEL: C

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de escritório simples e rotineiros.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas pré-estabelecidas, que possam ser prontamente aprendidas e que requeiram pouca capacidade de julgamento. Fazer anotações em fichas e manusear fichários; classificar e organizar expedientes recebidos; obter informações de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados, quando autorizado; transcrever textos a máquina e executar outros serviços datilográficos rotineiros; datilografar cartas, ofícios, memorandos, telegramas, folhas de pagamento, etc; operar com máquinas de escritório, tais como duplicadores, endereçadores, etc; auxiliar na separação, classificação, distribuição, numeração, selagem e expedição de correspondências. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS: Prática de serviços de digitação.

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

CLASSE: Fiscal

CARGO: Fiscal

NÍVEL: C

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas de natureza técnica e administrativa, de complexidade mediana, envolvendo a verificação do cumprimento, por parte do usuário, do regulamento de serviço do Saae.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Inspecionar as instalações hidrossanitárias dos usuários, visando a correta utilização dos serviços da água e esgoto prestados pelo Saae para efeito de concessão das respectivas ligações, assim como para verificação periódica do cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis. Ler e registrar os consumos de água e efetuar a entrega das contas ao usuário. Opinar, quando solicitado, sobre a viabilidade da concessão das ligações de água esgoto. Levar ao conhecimento superior qualquer anormalidade que observar nos sistemas de água e esgoto. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS: Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categorias A ou B e Participar de treinamento específico.

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

CLASSE: Pedreiro

CARGO: Pedreiro

NÍVEL: C

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de alvenaria e concreto.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar parede de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de prumo e nivelamento; fazer e reparar bueiros; poços de visita e pisos de cimento; preparar ou orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de paredes; rebocar paredes; mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; distribuir serviços aos ajudantes sob sua direção. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos teóricos e práticos relativos à respectiva atividade.

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

CLASSE: Encanador

CARGO: Encanador

NÍVEL: C

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES DO DEVERES: Executar tarefas de redes de água e esgoto. Instalar e consertar encanamentos, fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de medição.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar assentamento de tubos, manilhas e conexões. Executar e reparar ramais domiciliares. Corrigir vazamentos em redes de água, bem como desobstruir as redes de esgoto. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos teóricos e práticos relativos à respectiva atividade.

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

CLASSE: Operador de Bombas

CARGO: Operador de Bombas

NÍVEL: B

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar estações elevatórias de água e/ou esgoto.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Ligar e desligar os conjuntos moto bombas. Atender aos programas de manutenção preventiva dos equipamentos de estação elevatória de água e/ou esgoto. Verificar periodicamente os sistemas de segurança e proteção dos equipamentos elétricos ou mecânicos. Zelar pela limpeza e conservação das instalações. Operar Sistema Informatizado de Saneamento. Executar outras tarefas correlatas. Executar serviços como auxiliar eletro mecânico.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

................................................................................................................................................................

CLASSE: Ajudante

CARGO: Ajudante

NÍVEL: A

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de tarefas diversas, de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos de obras e/ou operacionais, como ajudante de pedreiros, carpinteiros, bombeiros, operadores e outros técnicos.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados próprios do ajudante de pedreiro, carpinteiro, bombeiro, operador e outros técnicos, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto, tais como: abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e materiais diversos, preparo e colocação de argamassas e concretos. Carregamento de tanques de produtos químicos e preparo das respectivas soluções. Manutenção de rede de água e esgoto dos prédios e dos aparelhos utilizados no serviço. Limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

CLASSE: Auxiliar de Serviços Gerais

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

NÍVEL: A

GRAU: Inicial a XVIII

ATRIBUIÇÕES:

SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas auxiliares, de natureza repetitiva, envolvendo execução de trabalhos complementares simples.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Fazer limpeza de escritórios, laboratórios, estações de tratamento e outras dependências do Saae. Receber e entregar documentos e correspondências, inclusive talões de cobrança de tarifas de água e esgoto, junto à rede bancária, comércio, repartições pública, correios e usuários em geral. Executar tarefas de copa-cozinha; lavar e guardar louças e talheres. Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeitas condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

Observação: O exercício das atividades inerentes ao cargo obriga o uso de uniforme.” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Anexo III

A QUE SE REFERE A LEI N.º 2.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.
“ANEXO V DA LEI N.° 1.552, DE 26 DE MAIO DE 1995.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Anexo III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Função	Número de vagas	% UO	Valor da Gratificação R$
Diretor	01	60%	2.573,79
Diretor Adjunto	01	40%	1.715,85
Coordenador de Controle Interno	01	30%	1.286,88
Coordenador de Meio Ambiente	01	30%	1.286,88
Chefe de Departamento	03	30%	1.286,88
Chefe de Setor Técnico	07	15%	643,42
Chefe de Setor Administrativo	05	12%	514,76
Chefe de Setor Comercial	02	12%	514,76
Chefe de Seção	03	10%	428,95

(Revogado)

Revogado pelo Art. 83. - Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014.

Lei nº 2.765, de 04 de janeiro de 2012