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Lei nº 2.735, de 13 de outubro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2735

2011

13 de Outubro de 2011

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio.

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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio, entidade civil, de caráter social e socioeducativo, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 02.292.707/0001-44.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 13 de outubro de 2011; 67ª da Instalação do Município.


          ANTÉRIO MÂNICA
          Prefeito


          JOSÉ FARIA NUNES
          Secretário Municipal de Governo


          DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
          Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos


          "Este texto não substitui o original."