Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
76
Data de Apresentação
13/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1485/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/11/2011
Data de Publicação
15/09/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.661, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE “REINSTITUI E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS”.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.743, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
Norma Jurídica Relacionada