Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
88
Data de Apresentação
26/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1789/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/12/2011
Data de Publicação
26/10/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.765, DE 30 DE AGOSTO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA ...”; DESOBRIGA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS AO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.768, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada