Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
93
Data de Apresentação
05/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2095/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/03/2012
Data de Publicação
05/12/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.311, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2005...” E REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.770, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada