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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA FRANCISCO MÁXIMO MOREIRA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA WALDEMAR JOSÉ FERREIRA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA MARIA HELENA DA COSTA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.890, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “ALTERA A LEI Nº 1.446, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “APROVA O LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA REVERENDO DAVI DA MOTA BASTOS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PROFESSOR GONTIJO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOSÉ MARIA LOUZADA.

DENOMINA GILBERTO ALVES DA SILVA A RUA QUE MENCIONA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA CLÊNIO LÚCIO RIBEIRO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA RONEI JOSÉ DA SILVA.

REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA INALBES MARIA PEREIRA DE MEDEIROS.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.° 2.170, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONTRATO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA E DIREITOS CONSTITUCIONAIS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA DEOLINDA MARIA DE JESUS.

DISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA ANIVA DA MOTA FERNANDES.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA OVÍDIO PIRES.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.210 DE 18 DE MARÇO DE 2019 QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE - DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA LEI Nº 3.306, DE 25 DE MARÇO DE 2020 QUE “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI Nº 3.210, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE - DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...".

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOSÉ LIMIRO SOBRINHO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA QUE MENCIONA PARA RUA OSVALDO DA SILVA COUTO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, COM OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS JURÍDICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE REVISÃO QUE ESPECIFICA DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA CANDIDO FRANCISCO DE CASTRO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.