Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
138
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2481/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA E DIREITOS CONSTITUCIONAIS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.628, de 10 de abril de 2023.
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