SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Altera a denominação da rua que menciona para Rua José Pereira dos Santos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada a denominação da Rua Estrada Parque Local – EPL – 24, situada entre as Quadras 3 e 5 e na lateral da Quadra 4 do Loteamento Setor de Mansões Concórdia do Município de Unaí, para Rua José Pereira dos Santos.

Parágrafo único.

O homenageado de que trata esta Lei não é a mesma pessoa de que trata a Lei n.° 3.319, de 4 de junho de 2020, sendo o caso de homônimo.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 14 de novembro de 2022; 78º da Instalação do Município.

JOSÉ GOMES BRANQUINHO

Prefeito

"Este texto não substitui o original."

Lei nº 3.577, de 14 de novembro de 2022