Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
160
Data de Apresentação
06/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2929/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
160
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
06/10/2022
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE REVISÃO QUE ESPECIFICA DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.601, de 28 de dezembro de 2022.
Norma Jurídica Relacionada