Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
140
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2514/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.620, de 1º de março de 2023.
Norma Jurídica Relacionada