Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
144
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2574/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
144
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
20/09/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.210 DE 18 DE MARÇO DE 2019 QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE - DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA LEI Nº 3.306, DE 25 DE MARÇO DE 2020 QUE “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI Nº 3.210, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE - DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...".
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.560, de 3 de novembro de 2022.
Norma Jurídica Relacionada