SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.422, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Obriga o Poder Executivo a disponibilizar lista de espera de vaga, por ordem de solicitação, em todas as unidades da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.421, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Nova Canaã. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.420, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Olímpio de Oliveira Machado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.419, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Iraci Afonso dos Reis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.418, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Denomina Campo de Futebol Fernando Afonso dos Reis o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.417, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Valderico de Oliveira Machado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.416, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Altera a Lei n.º 3.347, de 29 de outubro de 2020, que “cria o Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências” e a Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.129, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 3.347, de 29 de outubro de 2020
Portaria do Legislativo nº 4.650, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Concede auxílio natalidade à servidora Leilane Cristina de Faria Meneses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.649, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Interrompe férias regulamentares do servidor Edson da Silva Ferrão que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.415, de 21 de outubro de 2021 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Valdivino Alves Ferreira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.414, de 21 de outubro de 2021 Ementa: Cria a modalidade de Residência Inclusiva do Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito do Município de Unaí, dentre os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade criados pela Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.648, de 20 de outubro de 2021 Ementa: Interrompe férias regulamentares do servidor Edson da Silva Ferrão que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.647, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Interrompe férias regulamentares do servidor Edson da Silva Ferrão que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.413, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Toezinho dos Reis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.646, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Revoga a portaria que menciona. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.630, de 09 de setembro de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.645, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Gustavo Bezerra Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.644, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.643, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.412, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Viva Mais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.411, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de assistência social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Unaí – Suas/Unaí – e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.642, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.641, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Concede auxílio natalidade à servidora Alane Rocha de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.640, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Concede licença que especifica à servidora Leilane Cristina de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 467, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Supermercado 2 Manos Eireli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.639, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Designa servidor para compor a Comissão para Implementação da Previdência Complementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 603, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 516, de 03 de dezembro de 2003
Decreto Legislativo nº 466, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Campus Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.410, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Obriga as agências bancárias a instalarem dispositivos de segurança que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.409, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Estabelece procedimento para envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias em hospitais no Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.408, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 3.346, de 29 de outubro de 2020, que “dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC – no Município de Unaí (MG) e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.604, de 01 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 3.346, de 29 de outubro de 2020
Portaria do Legislativo nº 4.638, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Concede licença que especifica à servidora Alane Rocha de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.407, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Altera a Lei n.º 3.351, de 16 de dezembro de 2020, que “autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outra providência”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.351, de 16 de dezembro de 2020
Portaria do Legislativo nº 4.637, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Maria Aparecida Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.636, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Edson da Silva Ferrão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.635, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Nilvânia de Jesus Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.634, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Marta Cordeiro Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.633, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Adão Silvério Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.632, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Revoga as portarias que menciona. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 2.477, de 07 de julho de 2011 Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 3.434, de 13 de janeiro de 2016 Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 3.741, de 16 de agosto de 2017 Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.413, de 06 de julho de 2020 Portaria do Legislativo nº 4.659, de 09 de dezembro de 2021
Lei nº 3.406, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Palmeirinha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.382, de 22 de novembro de 1991 Norma correlata Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003
Lei nº 3.405, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Garapuava. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.083, de 06 de novembro de 1985 Norma correlata Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003
Lei nº 3.404, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Pedras de Marilândia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003 Norma correlata Lei nº 2.219, de 12 de julho de 2004
Lei nº 3.403, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Ruralminas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.775, de 15 de outubro de 1999 Norma correlata Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003
Lei nº 3.402, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal do Aniversário do Povoado de Chapadinha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003
Lei nº 3.401, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Boa Vista de Santa Maria. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003 Norma correlata Lei nº 2.809, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 3.400, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Santo Antônio do Boqueirão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.077, de 07 de agosto de 1985 Norma correlata Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003
Portaria do Legislativo nº 4.631, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.630, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre cancelamento de crédito inscrito em Restos a Pagar – Não Processado – do exercício de 2021. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.646, de 18 de outubro de 2021
Lei nº 3.399, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 199, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí (MG)”; da Lei n.º 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev e dá outras providências”; da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências”; da Lei nº 2.394, de 3 de julho de 2006, que “estatui normas para regulamentar o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”; da Lei n.º 2.681, de 9 de dezembro de 2010, que “altera a Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) ...’, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do Município de Unaí”; da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências’, institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico e autoriza a abertura de crédito adicional especial, mediante anulação, em favor da Prefeitura Municipal de Unaí, da Câmara Municipal de Unaí, do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev”; e cria o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 3-A, de 16 de outubro de 1991 Altera o(a) Lei nº 2.198, de 03 de maio de 2004 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.297, de 25 de maio de 2005 Altera o(a) Lei nº 2.394, de 03 de julho de 2006 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.681, de 09 de dezembro de 2010 Altera o(a) Lei nº 2.885, de 11 de dezembro de 2013 Julgada parcialmente inconstitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5009-9, de 01 de dezembro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.629, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 465, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Edgley Pereira Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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