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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SÃO PIO.

DENOMINA MARTIUS MONTEIRO BARBOSA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI N.º 2.661, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE “REINSTITUI E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS”.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE RURALMINAS, MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA FRAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DENOMINA WALLERSON DA SILVA COUTO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA GERALDO FAUSTINO DE MEDEIROS – PRETO MEDEIROS – O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA JOÃO RODRIGUES DA SILVA – JOÃO PENTEADO – O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

CRIA CARGOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO; AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES; ALTERA A LEI N.º 1.552, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO” E A LEI N.º 2.309, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “REINSTITUI E REESTRUTURA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –, MODIFICA SUA DENOMINAÇÃO, ATRIBUI-LHE NOVAS COMPETÊNCIAS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTUTUI O DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DENOMINA MARTIUS MONTEIRO BARBOSA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI N.º 1.765, DE 30 DE AGOSTO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA ...”; DESOBRIGA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS AO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 1.087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA”.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ALTERA A LEI N.º 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REEDITA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO “UNAÍ EM DIA”.

ALTERA A LEI N.º 2.311, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2005...” E REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.

ALTERA A LEI N.º 2.676, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ...”; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DESAFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO LIONS CLUBE DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ".

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 422, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000, QUE "ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA FIXAR O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA RESPEITÁVEL DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 27/2011, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 16/2011, QUE DESAFETA FRAÇÕES DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE PNEUS DE UNAÍ NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA RESPEITÁVEL DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 40/2011, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 24/2011, QUE ORGANIZA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO; CRIA E REDUZ O NÚMERO DE FUNÇÃO GRATIFICADA; ALTERA A LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO AO PLENÁRIO, EM FACE DA RESPEITÁVEL DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 131/2011, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 50/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA NA APLICAÇÃO DE QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) INCIDENTE SOBRE A VOTAÇÃO, EM 1º TURNO, DO PROJETO DE LEI N.º 50/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE VISE DAR NOVA DENOMINAÇÃO À RUA "A", NO BAIRRO RIVIERA PARK, NO SENTIDO DE QUE PASSE A CHAMAR-SE RUA CORACI JOSÉ MATEUS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE VISE DAR NOVA DENOMINAÇÃO À RUA "C", NO BAIRRO JACILÂNDIA, NO SENTIDO DE QUE PASSE A CHAMAR-SE RUA JOSÉ MODESTO NETO, EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO ANEXA, A FIM DE CORRIGIR A EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE DA DENOMINAÇÃO ORIGINAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE VISE DAR NOVA DENOMINAÇÃO À RUA "E", NO SETOR DE MANSÕES SUL, NO SENTIDO DE QUE PASSE A CHAMAR-SE RUA ANTÔNIO DA SILVA ROSA, EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO ANEXA.

REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ALCÍDIA ARAÚJO MATEUS PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - NO BAIRRO ITAPUÃ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DA GROTA DO TAQUARIL "GROTÃO" QUE VEM OCASIONANDO TANTO TRANSTORNO À SOCIEDADE UNAIENSE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO CACHOEIRA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA "B" LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE PARTE DA RODOVIA MG-188 E DÁ ACESSO AO BAIRRO INDUSTRIAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PRIMAVERA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE MEIOS-FIOS EM TODAS AS RUAS PAVIMENTADAS DOS BAIRROS: PRIMAVERA I, II E III; VALE VERDE; SAGARANA E POLITÉCNICA QUE NÃO POSSUEM ESSE BENEFÍCIO, EM VIRTUDE DE QUE AS MESMAS ESTÃO SE DANIFICANDO COM A INCIDÊNCIA DE CHUVAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO BAIRRO RIVIERA PARK.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO BAIRRO ITAPUÃ (COMPREENDIDO COMO ANTIGO BAIRRO DO JOSÉ PEDRO).

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO CACHOEIRA: LEVINDO TORRES BROCHADO, CACHOEIRA, DOMINGOS PINTO BROCHADO, LUIZ ALVES, BURITIS, MELO VIANA, NOVA REPÚBLICA, FREI CECÍLIO, VEREADOR JOÃO NARCISO, SANTA LUZIA, SEBASTIÃO ALVES TEODORO (ANTIGA RUA F), FREDERICO OZANAN E AVENIDA CAPITÃO CARLOS GONZAGA.