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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À CERÂMICA MACHADÃO LTDA - ME.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JOSÉ SILVA SOARES.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À CDR - CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA LTDA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR FREDERICO SOARES BRAZ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR EDER ALVES RIBEIRO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE A SENHORA NATALÍCIA FERREIRA ALVES.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA TEREZINHA DAS GRAÇAS DE MELO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR GUILHERME TELLES PIVA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL A SENHORA CILENE PEREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ADALBERTO LUCAS CAPANEMA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL AO CONSELHO CENTRAL DE UNAÍ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR FREDERICO ANDRADE MAURICIO.

CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS AO SENHOR JOSÉ CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JÚNIOR.

APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DAS GESTANTES, DOS IDOSOS, DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRO DESENVOLVIMENTO DOS BAIRROS CACHOEIRA E POLITÉCNICA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS DE UNAÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DAS CAMPONESAS E CAMPONESES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO – ACAJ.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

FIXA OS VALORES DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS DESTINADOS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA PARA EDWARD MARTINS DE MELO - "EDWARDINHO" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTO SIMILARES EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE POSSE DOS CANDIDATOS ELEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À LIMPEZA DE ÁREAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

TRANSFORMA CARGOS VAGOS DE PSICÓLOGO SOCIAL INSTITUÍDOS PELA LEI N.º 2.915, DE 2 DE JUNHO DE 2014, NOS CARGOS DE PSICÓLOGO I, CRIA AS MESMAS VAGAS DE PSICÓLOGO II E PSICÓLOGO III, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERA A DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO CONSTANTE NA LEI Nº. 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 32, DA LEI Nº 2.080, DE 3.1.2003.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE POSSE DOS CANDIDATOS ELEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE UNAÍ (MG) A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE UNAÍ E REGIÃO - ALUR.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DA REGIÃO PINGO D'ÁGUA.

INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO “AGRO LEGAL” QUE INCENTIVA E APÓIA O PEQUENO PRODUTOR RURAL E SIMILARES, AUTORIZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE DE CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.022, DE 16 DE MAIO DE 2016 - REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTOTAXISTAS -, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA - MOTOBOY - E TRANSPORTE DE MERCADORIAS - MOTOFRETE -, QUE "REGULAMENTA O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES E OS PONTOS DE MOTOTAXISTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA PARA ANA PAULINO DA SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE UNAÍ-MG A DESTINAR RECURSOS DE CONCESSÃO E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 – MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS.

REVOGA LEI Nº 2.895, DE 2 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON POR REUNIÕES REALIZADAS POR PREGOEIROS, MEMBROS DAS EQUIPES DE APOIO E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.199, DE 03 DE MAIO DE 2004 – PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV, QUE “REGULAMENTA A FORMA E A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR SERVIDOR EFETIVO OCUPANDO CARGO COMISSIONADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE UNAÍ PARA IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, HIV, CÂNCER, DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS, ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO FORA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, DESTINADO À FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO, E SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CHACREAMENTOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VICENTE PEREIRA DOS SANTOS O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA.