Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
32
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1640/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/04/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
17/04/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.199, DE 03 DE MAIO DE 2004 – PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV, QUE “REGULAMENTA A FORMA E A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR SERVIDOR EFETIVO OCUPANDO CARGO COMISSIONADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.120, de 19 de outubro de 2017.
Norma Jurídica Relacionada