Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

15

Data de Apresentação

26/01/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 809/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

26/01/2017

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À LIMPEZA DE ÁREAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.082, de 4 de maio de 2017.

Norma Jurídica Relacionada