Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
26/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 809/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À LIMPEZA DE ÁREAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.082, de 4 de maio de 2017.
Norma Jurídica Relacionada