Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
26/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 798/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE POSSE DOS CANDIDATOS ELEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Impugnado em 27 de janeiro de 2017.