Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
26/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 793/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTO SIMILARES EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Impugnado em 27 de janeiro de 2017.