Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
25/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 824/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
25/01/2017
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.069, de 13 de fevereiro de 2017.
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