SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 2.953, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Nomeia Mayenne Mota Louzada para o cargo de Assessor Especial de Gabinete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.952, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Nomeia Andréa de Fátima Versiane Pinto para o cargo de Secretário do Presidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.951, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Exonera a servidora Rosimeire de Sousa Araújo do cargo de Secretário do Presidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.895, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Institui o pagamento de jeton por reuniões realizadas pelos pregoeiros, membros das equipes de apoio e membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.093, de 06 de junho de 2017
Portaria do Legislativo nº 2.950, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Dispensa o servidor Eduardo Vieira de Souza da função de confiança de Diretor Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.949, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Exonera a servidora Mayenne Mota Louzada do cargo de Assessor Especial de Gabinete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.948, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Exonera a servidora Andréa de Fátima Versiane Pinto cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.894, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.906, de 01 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.913, de 07 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.939, de 26 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.948, de 20 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.109, de 20 de setembro de 2017
Lei nº 2.893, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.908, de 25 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.917, de 10 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.938, de 26 de setembro de 2014
Lei nº 2.892, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Autoriza a doação de imóvel em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev – e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.936, de 23 de setembro de 2014
Lei nº 2.891, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de São João do Bairro Riviera Park e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003
Lei nº 2.890, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Altera a Lei n.º 1.446, de 22 de dezembro de 1992, que “aprova o Loteamento Água Branca e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.446, de 22 de dezembro de 1992
Lei nº 2.889, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Desafeta e autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade de investidura, em favor do Senhor Paulo José da Silva Machado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.888, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Extingue cargos que especifica do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí; altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.666, de 02 de agosto de 2023
Lei nº 2.887, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana – Unidade de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.886, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.947, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Rosimeire de Sousa Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 267, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.946, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.945, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.944, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.943, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.885, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências”; institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico e autoriza a abertura de crédito adicional especial, mediante anulação, em favor da Prefeitura Municipal de Unaí, da Câmara Municipal de Unaí, do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev . Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.297, de 25 de maio de 2005 Norma correlata Lei nº 2.359, de 21 de fevereiro de 2006 Norma correlata Lei nº 2.384, de 29 de maio de 2006 Norma correlata Lei nº 2.426, de 14 de novembro de 2006 Norma correlata Lei nº 2.526, de 28 de dezembro de 2007 Norma correlata Lei nº 2.574, de 12 de dezembro de 2008 Norma correlata Lei nº 2.681, de 09 de dezembro de 2010 Norma correlata Lei nº 2.721, de 27 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.926, de 07 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.132, de 21 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.157, de 30 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.286, de 27 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.399, de 09 de setembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.665, de 13 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.861, de 08 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.879, de 14 de agosto de 2025
Portaria do Legislativo nº 2.942, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: Concede ponto facultativo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.941, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.940, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.939, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Sirley Maria de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.938, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Silvana Gonçalves Almeida da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.937, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Nair Marques de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.936, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Fabiano Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.935, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.934, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Carlos da Silva Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.933, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Lourdes Aparecida Vieira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.932, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Liliam de Sousa Caixeta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.931, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Josemary do Amaral Montijo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.930, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Jesiel Rodrigues de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.929, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Ivete Silva Couto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.928, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Gustavo Rezende Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.927, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Francisco José Machado Adjuto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.926, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Elania Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.925, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Henrique Borges. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.924, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.923, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ecláudio Rodrigues Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.922, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Deusdete José Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.921, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Denis Alves de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.920, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Cássio Frutuoso da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.919, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Anderson Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.918, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.917, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Adelaides Rodrigues Garcia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.916, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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