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REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TABULEIRO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA MOACIR MARIA DOS REIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DA SENHORA DIVINA ROSA CUSTÓDIA SEVERINO.

ALTERA A LEI N.° 2.620, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REVOGA DISPOSITIVO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DE UNAÍ – Z39.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS SITUADOS NOS LOTEAMENTOS SANTA CLARA, NÚCLEO CAMPO JARDIM (MAMOEIRO) E VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EXCLUSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, MEDIANTE ANISTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA A LEI N.° 3.009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DENOMINA "PREFEITO ADÉLIO MARTINS" O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANÍSTICO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.° 2.816, DE 1º DE MARÇO DE 2013, QUE “DESAFETA E AFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”.

DENOMINA PROFESSOR ORCY AMBRÓSIO DE CAMPOS A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DESAFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIVIERA PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA SEBASTIÃO ALVES FERREIRA.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA BETHANIA BATISTA MARTINS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA COLÔNIA DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PÚBLICO E PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA PARA GERALDO MANGEL JOSÉ ROCHA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.

ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS CARGOS DE ANALISTA SOCIAL I, ANALISTA SOCIAL II, ANALISTA SOCIAL III, ASSISTENTE SOCIAL I, ASSISTENTE SOCIAL II E ASSISTENTE SOCIAL III.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE PALMEIRINHA NOVA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PETRONILLA MARIA BROCH MANICA À ORLA DO CÓRREGO CANABRAVA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA MÃE RAINHA E VENCEDORA TRÊS VEZES ADMIRÁVEL DE SCHOENSTATT O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DENOMINA MENINO JESUS O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DENOMINA SANTO ANTÔNIO O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DENOMINA SÃO SEBASTIÃO O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DENOMINA SANTA LUZIA O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DENOMINA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DENOMINA NOSSA SENHORA APARECIDA O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DENOMINA RINALDO CAMPOS MANGABEIRA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DENOMINA SANTO EXPEDITO O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DENOMINA SAGRADA FAMÍLIA O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL VALE DO AMANHECER - ZEIS-VA; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA FRANCISCA RODRIGUES DE CARVALHO O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO.

ALTERA PROGRAMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017" E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMPA -; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL - FUMBEA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.