Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
08/03/2016
Número do Protocolo
1079
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1079/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
08/03/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
DEVOLVIDO AO PREFEITO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 009//GABI N, DE 15 DE MARÇO DE 2016.