Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
28
Data de Apresentação
13/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1574/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2016
Data de Publicação
13/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
28
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
16/04/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PÚBLICO E PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 3.036, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada