Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
16/02/2016
Número do Protocolo
649
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 649/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/04/2016
Data de Publicação
17/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
16/02/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 3.028, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada