Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

17

Data de Apresentação

14/03/2016

Número do Protocolo

1209

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1209/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

14/03/2016

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANÍSTICO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

ORIGINOU A LEI N.º 3.068, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Protocolo: 1209/2016, Data Protocolo: - Horário: