Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
30
Data de Apresentação
28/04/2016
Número do Protocolo
1697
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1697/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/06/2016
Data de Publicação
28/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
28/04/2016
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 3.052, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada