Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

52

Data de Apresentação

24/08/2016

Número do Protocolo

2279

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 2279/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

24/08/2016

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMPA -; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL - FUMBEA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

REJEITADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
Protocolo: 2279/2016, Data Protocolo: - Horário: