Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
24/02/2016
Número do Protocolo
1080
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1080/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/04/2016
Data de Publicação
25/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 3.037, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada