Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
23/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 289/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
23/02/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS SITUADOS NOS LOTEAMENTOS SANTA CLARA, NÚCLEO CAMPO JARDIM (MAMOEIRO) E VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
REJEITADO CONSIDERANDO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.