SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.346, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC – no Município de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.408, de 24 de setembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.831, de 09 de dezembro de 2024
Portaria do Legislativo nº 4.447, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Estabelece a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o ano de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.345, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC – do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.446, de 23 de outubro de 2020 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.445, de 23 de outubro de 2020 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.444, de 23 de outubro de 2020 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.344, de 22 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.343, de 22 de outubro de 2020 Ementa: Inclui no Quadro Analítico de Programas de Governo, constante do Anexo III da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, as novas ações de governo que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.443, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Declara aposentado o servidor Ecláudio Rodrigues Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.442, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Declara aposentada a servidora Jovelina Marques de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.441, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Designa servidor para exercer a função de Coordenador Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.440, de 09 de outubro de 2020 Ementa: Concede auxílio natalidade ao servidor Jesiel Rodrigues de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.439, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.438, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Adelaides Rodrigues Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 451, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.342, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.437, de 01 de outubro de 2020 Ementa: Concede o gozo de parte da licença prêmio do período aquisitivo que especifica ao servidor Daniel Salgado Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.436, de 01 de outubro de 2020 Ementa: Nomeia Thales do Rosário de Oliveira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.435, de 01 de outubro de 2020 Ementa: Exonera a servidora Alexsandra Aparecida Regis Gontijo do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.434, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Neide Maria Martins de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.433, de 25 de setembro de 2020 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.432, de 25 de setembro de 2020 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.431, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Converte em pecúnia o correspondente a 1/3 (um terço) das férias regulamentares do servidor Cássio Frutuoso da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.430, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Evaldo Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.429, de 17 de setembro de 2020 Ementa: Revoga a Portaria n.º 4.359, de 13 de abril de 2020, que “antecipa período de suspensão do expediente da Câmara Municipal de Unaí que menciona e dá outras providências”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.359, de 13 de abril de 2020
Portaria do Legislativo nº 4.428, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Wilder José Braz Moreira de Assunção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.427, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Cássio Frutuoso da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.426, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Adão Silvério Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.425, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Maria Aparecida Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.424, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, à servidora Neide Maria Martins de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.341, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Complementa valores de contribuição e auxílio que especifica e altera anexos da Lei n.º 3.267, de 2 de dezembro de 2019, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.267, de 02 de dezembro de 2019
Portaria do Legislativo nº 4.423, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Revoga dispositivos da Portaria n.º 4.359, de 13 de abril de 2020, que “antecipa período de suspensão do expediente da Câmara Municipal de Unaí que menciona e dá outras providências”. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.359, de 13 de abril de 2020
Portaria do Legislativo nº 4.422, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 4.420, de 21 de agosto de 2020, que “concede férias regulamentares à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.421, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a lotação do servidor José Carlos da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.340, de 10 de setembro de 2020 Ementa: Convalida a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente e altera a Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.129, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 3.339, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.338, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.337, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.336, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.335, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.334, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.333, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.332, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.331, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.420, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.330, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Denomina Ginásio Poliesportivo Antônio Raposa o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 601, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 516, de 03 de dezembro de 2003
Decreto Legislativo nº 450, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Greyce de Queiroz Elias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 449, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Kátia Analu Sousa de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.419, de 17 de agosto de 2020 Ementa: Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Unaí relativamente ao pleito eleitoral do ano de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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