Lei nº 3.343, de 22 de outubro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3343

2020

22 de Outubro de 2020

Inclui no Quadro Analítico de Programas de Governo, constante do Anexo III da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, as novas ações de governo que especifica.

a A
Inclui no Quadro Analítico de Programas de Governo, constante do Anexo III da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, as novas ações de governo que especifica.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam incluídas no Quadro Analítico de Programas de Governo, constante do Anexo III da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, as novas ações de governo especificadas no Anexo Único desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 22 de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município.


          JOSÉ GOMES BRANQUINHO
          Prefeito


          PEDRO IMAR MELGAÇO
          Secretário Municipal de Governo - Interino


          "Este texto não substitui o original."

            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.343, DE 22 DE OUTUBRO
            DE 2020.

              Inclusão de Novas Ações no Plano Plurianual 2018-2021

               

              “Anexo IIIQuadro Analítico de Programas de Governo

              ................................................................................................................................................................

              Programa:

              2000

              Direção Estratégica

              Unidade Gestora:

              00

              Prefeitura de Unaí

              Objetivo:

              ....................................................................................................................................................

              Justificativa:

              ....................................................................................................................................................

              Meta:

              ....................................................................................................................................................

               

               

               

               

              Custo Estimado

              Tipo

              Duração

              Nº Ações

              Nº Indicadores

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              ....................

              .......................

              41

              ...................

              .................

              ...................

              .............

              36.477.502,00

              134.141.502,00

              Indicador

              Índice Recente

              Índice 2018

              Índice 2019

              Índice 2020

              Índice 2021

              .....................................................................................................

              .................

              .................

              ..............

              .................

              ...................

              ....................................................................................................

              .................

              .................

              ..............

              .................

              ..................

              Tipo

              Ação

              Funcional- Programática

              Produto Unidade de Medida

              Meta Física/Meta Financeira

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              ....................

              ......................

              .........................................

              ..........................

              ............

              ............

              ..........

              ................

              ................

              Atividade

              2216 – Manutenção Atividades Fiscalização Receitas

              02.04.00.04.123.2000.2216

              ........................

              ...........

              ............

              ............

              883.502,00

              883.502,00

              CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA:

              134.141.502,00

                                 

               

              ................................................................................................................................................................

              Programa:

              2351

              Saúde da Família

              Unidade Gestora:

              06

              Secretaria Municipal de Saúde (SESAU)

              Objetivo:

              ....................................................................................................................................................

              Justificativa:

              ....................................................................................................................................................

              Meta:

              ....................................................................................................................................................

               

               

               

               

              Custo Estimado

              Tipo

              Duração

              Nº Ações

              Nº Indicadores

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              ....................

              .......................

              5

              ...................

              .................

              ...................

              .............

              13.440.000,00

              48.331.000,00

              Indicador

              Índice Recente

              Índice 2018

              Índice 2019

              Índice 2020

              Índice 2021

              .....................................................................................................

              .................

              ....................

              ..............

              ........................

              ......................

              ....................................................................................................

              .................

              ....................

              ..............

              .......................

              ......................

              Tipo

              Ação

              Funcional- Programática

              Produto Unidade de Medida

              Meta Física/Meta Financeira

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              ....................

              ......................

              .........................................

              .........................

              ............

              ............

              ........

              ...................

              ......................

              Projeto

              1134 – Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde (UBS)

              02.06.04.10.301.2351.1134

              ........................

              ...........

              ............

              ........

              1.340.000,00

              1.340.000,00

              CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA:

              48.331.000,00


               

              ................................................................................................................................................................

              Programa:

              2361

              Atenção Especializada em Saúde (Policlínica)

              Unidade Gestora:

              06

              Secretaria Municipal de Saúde (SESAU)

              Objetivo:

              ....................................................................................................................................................

              Justificativa:

              ....................................................................................................................................................

              Meta:

              ....................................................................................................................................................

               

               

               

               

              Custo Estimado

              Tipo

              Duração

              Nº Ações

              Nº Indicadores

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              ....................

              .......................

              8

              ...................

              .................

              ...................

              .............

              5.802.405,00

              24.907.405,00

              Indicador

              Índice Recente

              Índice 2018

              Índice 2019

              Índice 2020

              Índice 2021

              .....................................................................................................

              .................

              ....................

              ..............

              ........................

              ......................

              ....................................................................................................

              .................

              ....................

              ..............

              .......................

              ......................

              Tipo

              Ação

              Funcional- Programática

              Produto Unidade de Medida

              Meta Física/Meta Financeira

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              ....................

              ......................

              .........................................

              .........................

              ............

              ............

              ........

              ...................

              ......................

              Projeto

              1135 – Construção do Centro Especializado de Saúde Policlínica

              02.06.20.10.302.2361.1135

              ........................

              ...........

              ............

              ........

              400.000,00

              400.000,00

              CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA:

              24.907.405,00


              ................................................................................................................................................................

              Programa:

              2365

              Atenção Emergencial e Hospitalar

              Unidade Gestora:

              06

              Secretaria Municipal de Saúde (SESAU)

              Objetivo:

              ....................................................................................................................................................

              Justificativa:

              ....................................................................................................................................................

              Meta:

              ....................................................................................................................................................

               

               

               

               

              Custo Estimado

              Tipo

              Duração

              Nº Ações

              Nº Indicadores

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              ....................

              .......................

              14

              ...................

              .................

              ...................

              .............

              48.135.000,00

              158.578.000,00

              Indicador

              Índice Recente

              Índice 2018

              Índice 2019

              Índice 2020

              Índice 2021

              .....................................................................................................

              .................

              ....................

              ..............

              ........................

              ......................

              ....................................................................................................

              .................

              ....................

              ..............

              .......................

              ......................

              Tipo

              Ação

              Funcional- Programática

              Produto Unidade de Medida

              Meta Física/Meta Financeira

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              ....................

              ......................

              .........................................

              .........................

              ............

              ............

              ........

              ...................

              ......................

              Atividade

              2219 – Manutenção da Farmácia Hospitalar

              02.06.01.10.303.2365.2219

              ........................

              ...........

              ............

              ........

              1.200.000,00

              1.200.000,00

              Projeto

              1136 – Construção do Hospital Regional

              02.06.24.10.302.2365.1136

              ........................

              ...........

              ............

              ........

              10.140.000,00

              10.140.000,00

              CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA:

              158.578.000,00


              ................................................................................................................................................................

              Programa:

              2403

              Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS)

              Unidade Gestora:

              07

              Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC)

              Objetivo:

              ....................................................................................................................................................

              Justificativa:

              ....................................................................................................................................................

              Meta:

              ....................................................................................................................................................

               

               

               

               

              Custo Estimado

              Tipo

              Duração

              Nº Ações

              Nº Indicadores

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              .....................

              ........................

              5

              ...................

              ...................

              ...................

              ..................

              1.805.818,00

              4.088.818,00

              Indicador

              Índice Recente

              Índice 2018

              Índice 2019

              Índice 2020

              Índice 2021

              .....................................................................................................

              .................

              .................

              .................

              .................

              ...................

              ....................................................................................................

              .................

              .................

              .................

              .................

              ..................

              Tipo

              Ação

              Funcional- Programática

              Produto Unidade de Medida

              Meta Física/Meta Financeira

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              .....................

              ........................

              .........................................

              ..........................

              ................

              ............

              ..........

              ................

              ................

              Atividade

              2215-Manutenção Residência Inclusiva (CREAS)

              02.07.02.08.244.2403.2215

              ........................

              ...............

              ............

              ............

              995.818,00

              995.818,00

              CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA:

              4.088.818,00


              ................................................................................................................................................................

              Programa:

              2502

              Desenvolvimento da Infraestrutura Rural

              Unidade Gestora:

              09

              Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (SEAGRIS)

              Objetivo:

              ....................................................................................................................................................

              Justificativa:

              ....................................................................................................................................................

              Meta:

              ....................................................................................................................................................

               

               

               

               

              Custo Estimado

              Tipo

              Duração

              Nº Ações

              Nº Indicadores

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              ....................

              .......................

              14

              ...................

              .................

              ...................

              .............

              9.961.000,00

              26.532.000,00

              Indicador

              Índice Recente

              Índice 2018

              Índice 2019

              Índice 2020

              Índice 2021

              .....................................................................................................

              .................

              ....................

              ..............

              ........................

              ......................

              ....................................................................................................

              .................

              ....................

              ..............

              .......................

              ......................

              Tipo

              Ação

              Funcional- Programática

              Produto Unidade de Medida

              Meta Física/Meta Financeira

              2018

              2019

              2020

              2021

              Total

              ....................

              ......................

              .........................................

              .........................

              ............

              ............

              ........

              ...................

              ......................

              Atividade

              2217 – Doação de Materiais à Agricultores Familiares e Pequenos Produtores

              02.09.02.20.608.2502.2217

              ........................

              ...........

              ............

              ........

              1.000.000,00

              1.000.000,00

              Atividade

              2218 – Instalação de Biodigestores destinados aos Agricultores e Familiares e Pequenos Produtores

              02.09.02.20.608.2502.2218

              ........................

              ...........

              ............

              ........

              320.000,00

              320.000,00

              CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA:

              26.532.000,00


              .....................................................................................................................................................” (NR)