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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 5.101, de 24 de agosto de 2023
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.100, de 24 de agosto de 2023
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.099, de 24 de agosto de 2023
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.098, de 24 de agosto de 2023
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Marta Cordeiro Saraiva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.097, de 24 de agosto de 2023
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Sirley Maria de Faria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.096, de 24 de agosto de 2023
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Marta Cordeiro Saraiva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.095, de 24 de agosto de 2023
Ementa:
Renova adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Daniel Salgado Costa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.094, de 24 de agosto de 2023
Ementa:
Renova adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Daniel Salgado Costa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.093, de 24 de agosto de 2023
Ementa:
Constitui a Frente Parlamentar de Políticas Públicas, Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Câncer.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.092, de 23 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o enquadramento da servidora Adilene Martins de Sousa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.091, de 23 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o enquadramento da servidora Silvana Gonçalves de Almeida.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 547, de 23 de agosto de 2023
Ementa:
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Célio Fontana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.090, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o enquadramento do servidor Rafael Martins de Souza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.089, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
Representa, na forma de organograma, a estrutura da Câmara Municipal de Unaí (MG).
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Portaria do Legislativo nº 5.088, de 18 de agosto de 2023
Ementa:
Nomeia Comissão Temporária de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 3.668, de 16 de agosto de 2023
Ementa:
Altera dispositivo da Lei n.° 3.626, de 5 de abril de 2023, que “denomina Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho o logradouro que menciona”.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 3.667, de 16 de agosto de 2023
Ementa:
Altera dispositivo da Lei n.º 3.309, de 25 de março de 2020, que “cria cargos que especifica, aumenta vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências’ e dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências’”.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 73.275, de 11 de agosto de 2023
Ementa:
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 10000.222.097327-5/000.
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 5.087, de 07 de agosto de 2023
Ementa:
Concede férias regulamentares ao servidor Denis Alves de Carvalho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.666, de 02 de agosto de 2023
Ementa:
Cria cargo efetivo que especifica, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e ...”, e dá outras providências.
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Portaria do Legislativo nº 5.086, de 20 de julho de 2023
Ementa:
Atualiza valores de diárias de viagem que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.665, de 13 de julho de 2023
Ementa:
Altera a Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências’, institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico e autoriza a abertura de crédito adicional especial, mediante anulação, em favor da Prefeitura Municipal de Unaí, da Câmara Municipal de Unaí, do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev”.
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Portaria do Legislativo nº 5.085, de 12 de julho de 2023
Ementa:
Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Esportes e Lazer – Comsel.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.084, de 12 de julho de 2023
Ementa:
Implanta o sistema de rodízio de trabalho que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.664, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Institui o Programa de Desenvolvimento Habitacional denominado Pró-Moradia do Distrito de Garapuava do Município de Unaí, autoriza a alienação de imóveis e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.663, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Aumenta o vencimento inicial dos cargos de Monitor da Educação Infantil e dos servidores públicos que menciona; institui novas tabelas de vencimentos; altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências” e a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências” .
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Lei nº 3.662, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.661, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento de 2023.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.660, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento de 2023.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.659, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza a transposição de crédito que especifica no orçamento de 2023.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.658, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2024 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.657, de 06 de julho de 2023
Ementa:
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 3.656, de 06 de julho de 2023
Ementa:
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022/2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.655, de 06 de julho de 2023
Ementa:
Institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying no Município de Unaí e de Promoção da Cultura da Paz no ambiente escolar e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.654, de 06 de julho de 2023
Ementa:
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Unaí (MG).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 546, de 06 de julho de 2023
Ementa:
Concede o título A Mãe do Ano à Senhora Jugurta Lia Ribeiro Poppinger.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.083, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Nomeia Fransuely da Silva Freitas Veloso para o cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.082, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Designa a Vereadora Dorinha Melgaço para atuar como Presidente da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria do Legislativo nº 5.081, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o exercício da função de confiança de Diretor do Departamento de Gestão e Finanças.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.080, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Dispensa o servidor Eduardo Henrique Borges da função de confiança de Assessor de Fiscalização e Orçamento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.079, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Designa a servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga para o exercício da função de confiança de Diretora do Departamento Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.078, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Dispensa a servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.077, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Designa o servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva para o exercício da função de confiança de Diretor da Escola do Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.076, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Dispensa o servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva da função de confiança de Chefe do Serviço da Secretaria da Escola do Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.075, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Designa o servidor Eder Alves Ribeiro para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Proteção ao Consumidor.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.074, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Exonera a servidora Elislorrane da Silva Gomes do cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.073, de 03 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.072, de 30 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a lotação do servidor Eder Alves Ribeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.071, de 30 de junho de 2023
Ementa:
Revoga a Portaria n.º 4.980, de 2 de março de 2023, que “designa o servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva para responder, interinamente, pela unidade que menciona”.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria do Legislativo nº 5.070, de 30 de junho de 2023
Ementa:
Revoga a Portaria n.º 5.064, de 26 de junho de 2023, que “concede férias regulamentares à servidora Márcia Cristina Martins”.
Texto Compilado | Texto Original