Portaria do Legislativo nº 5.088, de 18 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

5088

2023

18 de Agosto de 2023

Nomeia Comissão Temporária de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Unaí.

a A
Nomeia Comissão Temporária de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Unaí.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

    RESOLVE:

      Art. 1º. 
      Nomear os servidores Rodrigo Cordeiro Hebach, ocupante do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I, Zenaide Aparecida Costa Lara e Anderson Alves Ribeiro, ocupantes do cargo de Agente de Atividades da Secretaria Especial, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Temporária de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Unaí que irá avaliar alguns bens que serão do patrimônio.
        Parágrafo único. 

        O trabalho de que trata o caput deste artigo deverá ser executado nos dias 22 e 23 de agosto de 2023.

          Art. 2º. 
          Pelo exercício da função de que trata o artigo 1º desta Portaria, os servidores farão jus à gratificação de que trata o Anexo IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que será percebida de forma proporcional ao tempo de duração do trabalho.
            Art. 3º. 
            Fica revogada a Portaria n.º 4.962, de 9 de fevereiro de 2023.
              Art. 4º. 
              Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                 

                Unaí, 18 de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.

                 

                VEREADOR EDIMILTON ANDRADE

                Presidente

                 

                "Este texto não substitui o original."