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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTÊNCIAL À ASSOCIAÇÃO NOROESTE MINEIRO DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER-ANMECC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À MOTO UNAI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À ESCOLA ESTADUAL DELVITO ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO AGROPECUÁRIO À ROMAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA/UNAFÉRTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO SENHOR ORLANDO BARBOSA LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO UNAIENSE AO SENHOR CELSO GERALDO HENRIQUES DE SOUZA.

ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNCIPAL DE UNAI

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO LUIZ DE SOUSA À RUA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SÃO SEBASTIÃO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, QUE ESPECIFICA, PELOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR EM SALA DE AULA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, CRIA O SLOGAN INSTITUCIONAL “UNAÍ: CIDADE SOLIDÁRIA” E O TÍTULO HONORÍFICO “CIDADÃO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.398, DE 6 DE JULHO DE 2006, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA; DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADE E METAS DE GOVERNO DA LEI N.º 2.301, DE 17 DE JUNHO DE 2005, QUE ‘ESTABELECE E INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 E...’; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB –, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.450, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CARGOS, ÓRGÃO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS E TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.458, DE 16 DE ABRIL DE 1993, QUE ‘INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ ...’, DA LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E ...’, DA LEI N.º 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE ‘DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO ...’, DA LEI N.º 2.224, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE ‘FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ ...’, DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE DA LEI N.º 2.393, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE ‘INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O CENTRO PÚBLICO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO – CPPT – , DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO GESTOR ...’”.

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O SERVIÇO DE COLETA, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES E OUTROS PRODUTOS CONTENDO MERCÚRIO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE PARTE DE UMA ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE ÁREAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE ÁREAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO RECICLA UNAÍ(AREUNA).

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.139, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE NOEMES MARTINS FERREIRA AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES QUE MENCIONA.

ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES, PERIGOSAS OU PENOSAS PREVISTA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO QUE ESPECIFICA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O PERÍODO 2006-2009, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2.354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE UNAÍ-MG, IDENTIFICADO PELA SIGLA ATU, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER SOCIAL, DE DURAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, LOCALIZADO NA CIDADE DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, À RUA EDUARDO RODRIGUES BARBOSA, 381, BAIRRO CENTRO, FUNDADA EM 13 DE MARÇO DE 2002, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.943.955/0001-33.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE UMA FRAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE QUE ESPECIFICA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O PERÍODO 2006-2009, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2.354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.394, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE “ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CANTINHO

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE ESPECÍFICA, ALTERA O ANEXO V DA LEI N.º 1.552, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE UNAÍ (MG) ...”, OS ANEXOS I E II DA LEI N.º 2.316, DE 12 DE JULHO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, ALTERANDO ANEXOS DA LEI N.º 1.552, DE 1995...”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE EUSTÁQUIO FIRMINO DA SILVA AO ESPAÇO DE LAZER QUE MENCIONA.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERTAM A LOCAÇÃO E RESPECTIVO ACESSO À JOGOS DE COMPUTADOR EM REDE LOCAL, CONHECIDOS COMO LAN HOUSE – LOCAL ÁREA NETWORK, E SEUS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DE GOVERNO DA LEI N.º 2.387, DE 8 DE JUNHO DE 2006, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, A OUTORGA DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS E DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.472, DE 18 DE ABRIL DE 2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; E ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 2.283, DE 2005.

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.