Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS.
Indexação
PROJETO DE LEI N. º 002 /2007
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS.
O PREFEITO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 96, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ DECRETA E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º É RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS, IDENTIFICADA PELA SIGLA ASCANOR, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER SOCIAL, DE DURAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, LOCALIZADA NA AV. PRINCESA ISABEL N°. 297, BAIRRO JARDIM, MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2005, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 07.834.670/0001-52.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
UNAÍ, 1º DE FEVEREIRO DE 2007; 63º INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JUCA DA COAGRIL (PP)
VEREADOR
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
PRELIMINARMENTE, IMPORTA CONSIGNAR, QUE A INICIATIVA SOB FOCO ESTÁ DE PLENA CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N. º 1.296/1990 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
A ORGANIZAÇÃO ASSOCIATIVA DEVE SER APOIADA E INCENTIVADA PELO PODER PÚBLICO, DADA À IMPORTÂNCIA DESTE FATO. UMA CLASSE OU COMUNIDADE ORGANIZADA ESTÁ APTA PARA OPINAR SOBRE SEUS PLEITOS QUE, MEDIANTE A ORGANIZAÇÃO, DEIXA DE SER PLEITOS INDIVIDUAIS PARA SE TORNAREM COLETIVOS, O QUE TORNA A AÇÃO DO PODER PÚBLICO MAIS EFICAZ E BEM SUCEDIDA.
A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DE NOROESTE DE MINAS GERAIS É UMA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, POLÍTICOS E RELIGIOSOS, E DEDICA-SE À ATIVIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO E REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS GERAIS, NA PRESERVAÇÃO DA TRADIÇÃO DO USO DE CARRO DE BOIS.
A ENTIDADE TEM COMO OBJETIVO REALIZAR FESTAS TRADICIONAIS DE CARRO DE BOIS, MANTENDO A CULTURA DOS POVOS ANTIGOS DO MUNICÍPIO, DESENVOLVER A CULTURA E O TURISMO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DOS CARREIROS, PROMOVEREM MAIOR INTERAÇÃO SOCIAL DE OUTRAS ENTIDADES NAS FESTAS QUE TEM O CARRO DE BOIS COMO SUPORTE PRINCIPAL, BEM COMO RESGATAR E MANTER A CULTURA DO CARRO DE BOIS NO NOROESTE DE MINAS.
POR FIM, ESTE AUTOR ESPERA CONTAR COM O ENDOSSO DOS SUBLIMES PARES, PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOB FOCO, QUE BUSCA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS.
UNAÍ, 23 DE FEVEREIRO DE 2006.
VEREADOR JUCA DA COAGRIL (PP)
VEREADOR
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS.
O PREFEITO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 96, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ DECRETA E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º É RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS, IDENTIFICADA PELA SIGLA ASCANOR, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER SOCIAL, DE DURAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, LOCALIZADA NA AV. PRINCESA ISABEL N°. 297, BAIRRO JARDIM, MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2005, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 07.834.670/0001-52.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
UNAÍ, 1º DE FEVEREIRO DE 2007; 63º INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JUCA DA COAGRIL (PP)
VEREADOR
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
PRELIMINARMENTE, IMPORTA CONSIGNAR, QUE A INICIATIVA SOB FOCO ESTÁ DE PLENA CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N. º 1.296/1990 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
A ORGANIZAÇÃO ASSOCIATIVA DEVE SER APOIADA E INCENTIVADA PELO PODER PÚBLICO, DADA À IMPORTÂNCIA DESTE FATO. UMA CLASSE OU COMUNIDADE ORGANIZADA ESTÁ APTA PARA OPINAR SOBRE SEUS PLEITOS QUE, MEDIANTE A ORGANIZAÇÃO, DEIXA DE SER PLEITOS INDIVIDUAIS PARA SE TORNAREM COLETIVOS, O QUE TORNA A AÇÃO DO PODER PÚBLICO MAIS EFICAZ E BEM SUCEDIDA.
A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DE NOROESTE DE MINAS GERAIS É UMA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, POLÍTICOS E RELIGIOSOS, E DEDICA-SE À ATIVIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO E REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS GERAIS, NA PRESERVAÇÃO DA TRADIÇÃO DO USO DE CARRO DE BOIS.
A ENTIDADE TEM COMO OBJETIVO REALIZAR FESTAS TRADICIONAIS DE CARRO DE BOIS, MANTENDO A CULTURA DOS POVOS ANTIGOS DO MUNICÍPIO, DESENVOLVER A CULTURA E O TURISMO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DOS CARREIROS, PROMOVEREM MAIOR INTERAÇÃO SOCIAL DE OUTRAS ENTIDADES NAS FESTAS QUE TEM O CARRO DE BOIS COMO SUPORTE PRINCIPAL, BEM COMO RESGATAR E MANTER A CULTURA DO CARRO DE BOIS NO NOROESTE DE MINAS.
POR FIM, ESTE AUTOR ESPERA CONTAR COM O ENDOSSO DOS SUBLIMES PARES, PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOB FOCO, QUE BUSCA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS.
UNAÍ, 23 DE FEVEREIRO DE 2006.
VEREADOR JUCA DA COAGRIL (PP)
VEREADOR
Observação