Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10
Data de Apresentação
22/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, CRIA O SLOGAN INSTITUCIONAL “UNAÍ: CIDADE SOLIDÁRIA” E O TÍTULO HONORÍFICO “CIDADÃO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI N. º 010/2007.
INSTITUI O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, CRIA O SLOGAN INSTITUCIONAL “UNAÍ: CIDADE SOLIDÁRIA” E O TÍTULO HONORÍFICO “CIDADÃO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 96, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ DECRETA E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM FEVEREIRO, COMO FORMA DE RECONHECER E PROMOVER O SENTIMENTO DE SOLIDARIEDADE HUMANA DO POVO UNAIENSE PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E PESSOAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS POR OCASIÃO DA OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO.
ART. 2º O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO – COEM – , NA FORMA DA LEI N.º 2.124, DE 30 DE JUNHO DE 2003.
ART. 3º PARA REALÇAR A EFEMÉRIDE FICA CRIADO O SLOGAN INSTITUCIONAL INTITULADO “UNAÍ: CIDADE SOLIDÁRIA”, A SER UTILIZADO EM IMPRESSOS OFICIAIS, ADESIVOS, CAMISETAS, MENSAGENS INSTITUCIONAIS, CARTAZES, OUTDOORS E CONGÊNERES, A FIM DE DIVULGAR E PROMOVER O ATRIBUTO PECULIAR DE SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE.
ART. 4º FICA CRIADO, AINDA, O TÍTULO “CIDADÃO SOLIDÁRIO”, QUE TERÁ REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO, COMO DISTINÇÃO HONORÍFICA A SER CONFERIDA ÀQUELES QUE SE NOTABILIZAREM POR SUAS AÇÕES SOLIDÁRIAS.
ART. 5º DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO, COMEMORATIVO DO MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, SERÃO REALIZADAS DIVERSAS ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO, ESPECIALMENTE DIRECIONADAS À ARRECADAÇÃO DE DONATIVOS A SEREM DISTRIBUÍDOS A FAMÍLIAS QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR ENCHENTES OU OUTROS SINISTROS DE COMOÇÃO LOCAL, BEM COMO FAMÍLIAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES.
ART. 6º SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º DESTA LEI SERÃO REALIZADAS, AINDA, EVENTOS QUE CONCORRAM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NECESSITADA, BEM COMO EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, SOLENIDADE LEGISLATIVA ENTRE OUTRAS AÇÕES QUE ESTIMULEM A SOLIDARIEDADE.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
UNAÍ, 16 DE FEVEREIRO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR CRESCÊNCIO MARTINS (PR)
2º SECRETÁRIO DA MESA DA CÂMARA/VICE-LÍDER DO GOVERNO
JUSTIFICATIVA:
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES:
1. TEMOS A HONRA DE ENCAMINHAR À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE”, COM O ESCOPO DE RECONHECER E REVERENCIAR O SENTIMENTO DE SOLIDARIEDADE, ATRIBUTO PECULIAR DO POVO UNAIENSE, QUE TEM SE AFLORADO ESPECIALMENTE EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES QUE TÊM ASSOLADO O NOSSO MUNICÍPIO NESTES ÚLTIMOS ANOS
2. COMO É SABIDO, NESTES ÚLTIMOS TRÊS ANOS O NOSSO MUNICÍPIO TEM SIDO ATINGIDO POR FORTES E AVASSALADORES ENCHENTES QUE TEM CAUSADO SÉRIOS PREJUÍZOS AO NOSSO POVO, PRINCIPALMENTE AOS MORADORES RIBEIRINHOS. MAS NESSA HORA, AFLUI O SENTIMENTO SOLIDÁRIO PECULIAR AO POVO UNAIENSE E O QUE SE VÊ É UM TOTAL ENGAJAMENTO COM A ADOÇÃO DE AÇÕES DE SOCORRIMENTO ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS MEDIANTE DOAÇÃO DE ALIMENTOS, COBERTORES, COLCHÕES, APOIO MORAL E PSICOLÓGICO, ENTRE DIVERSAS OUTRAS AÇÕES.
3. ASSIM, NADA MAIS JUSTO DO QUE DEDICAR UM MÊS PARA RECONHECERMOS A SOLIDARIEDADE UNAIENSE E TAMBÉM PROMOVERMOS AÇÕES DIRECIONADAS À ARRECADAÇÃO DE DONATIVOS A SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS FAMÍLIAS PREJUDICADAS PELAS ENCHENTES.
4. OUTROSSIM, ESTAMOS INSTITUCIONALIZANDO A FRASE: “UNAÍ: CIDADE SOLIDÁRIA”, COMO FORMA DE DISSEMINÁ-LA ATRAVÉS DOS MEIOS INSTITUCIONAIS DE PUBLICIDADE, BEM COMO O TÍTULO “CIDADÃO SOLIDÁRIO”, A FIM DE PRESTAR HOMENAGEM HONORÍFICA ÀQUELES QUE SE DESTACAREM POR SUAS AÇÕES SOLIDÁRIAS.
5. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS DOS EMÉRITOS PARES APOIO IMPRESCINDÍVEL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM TESTILHA.
UNAÍ, 13 DE FEVEREIRO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR CRESCÊNCIO MARTINS (PR)
2º SECRETÁRIO DA MESA DA CÂMARA/VICE-LÍDER DO GOVERNO
INSTITUI O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, CRIA O SLOGAN INSTITUCIONAL “UNAÍ: CIDADE SOLIDÁRIA” E O TÍTULO HONORÍFICO “CIDADÃO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 96, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ DECRETA E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM FEVEREIRO, COMO FORMA DE RECONHECER E PROMOVER O SENTIMENTO DE SOLIDARIEDADE HUMANA DO POVO UNAIENSE PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E PESSOAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS POR OCASIÃO DA OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO.
ART. 2º O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO – COEM – , NA FORMA DA LEI N.º 2.124, DE 30 DE JUNHO DE 2003.
ART. 3º PARA REALÇAR A EFEMÉRIDE FICA CRIADO O SLOGAN INSTITUCIONAL INTITULADO “UNAÍ: CIDADE SOLIDÁRIA”, A SER UTILIZADO EM IMPRESSOS OFICIAIS, ADESIVOS, CAMISETAS, MENSAGENS INSTITUCIONAIS, CARTAZES, OUTDOORS E CONGÊNERES, A FIM DE DIVULGAR E PROMOVER O ATRIBUTO PECULIAR DE SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE.
ART. 4º FICA CRIADO, AINDA, O TÍTULO “CIDADÃO SOLIDÁRIO”, QUE TERÁ REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO, COMO DISTINÇÃO HONORÍFICA A SER CONFERIDA ÀQUELES QUE SE NOTABILIZAREM POR SUAS AÇÕES SOLIDÁRIAS.
ART. 5º DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO, COMEMORATIVO DO MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, SERÃO REALIZADAS DIVERSAS ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO, ESPECIALMENTE DIRECIONADAS À ARRECADAÇÃO DE DONATIVOS A SEREM DISTRIBUÍDOS A FAMÍLIAS QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR ENCHENTES OU OUTROS SINISTROS DE COMOÇÃO LOCAL, BEM COMO FAMÍLIAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES.
ART. 6º SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º DESTA LEI SERÃO REALIZADAS, AINDA, EVENTOS QUE CONCORRAM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NECESSITADA, BEM COMO EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, SOLENIDADE LEGISLATIVA ENTRE OUTRAS AÇÕES QUE ESTIMULEM A SOLIDARIEDADE.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
UNAÍ, 16 DE FEVEREIRO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR CRESCÊNCIO MARTINS (PR)
2º SECRETÁRIO DA MESA DA CÂMARA/VICE-LÍDER DO GOVERNO
JUSTIFICATIVA:
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES:
1. TEMOS A HONRA DE ENCAMINHAR À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE”, COM O ESCOPO DE RECONHECER E REVERENCIAR O SENTIMENTO DE SOLIDARIEDADE, ATRIBUTO PECULIAR DO POVO UNAIENSE, QUE TEM SE AFLORADO ESPECIALMENTE EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES QUE TÊM ASSOLADO O NOSSO MUNICÍPIO NESTES ÚLTIMOS ANOS
2. COMO É SABIDO, NESTES ÚLTIMOS TRÊS ANOS O NOSSO MUNICÍPIO TEM SIDO ATINGIDO POR FORTES E AVASSALADORES ENCHENTES QUE TEM CAUSADO SÉRIOS PREJUÍZOS AO NOSSO POVO, PRINCIPALMENTE AOS MORADORES RIBEIRINHOS. MAS NESSA HORA, AFLUI O SENTIMENTO SOLIDÁRIO PECULIAR AO POVO UNAIENSE E O QUE SE VÊ É UM TOTAL ENGAJAMENTO COM A ADOÇÃO DE AÇÕES DE SOCORRIMENTO ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS MEDIANTE DOAÇÃO DE ALIMENTOS, COBERTORES, COLCHÕES, APOIO MORAL E PSICOLÓGICO, ENTRE DIVERSAS OUTRAS AÇÕES.
3. ASSIM, NADA MAIS JUSTO DO QUE DEDICAR UM MÊS PARA RECONHECERMOS A SOLIDARIEDADE UNAIENSE E TAMBÉM PROMOVERMOS AÇÕES DIRECIONADAS À ARRECADAÇÃO DE DONATIVOS A SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS FAMÍLIAS PREJUDICADAS PELAS ENCHENTES.
4. OUTROSSIM, ESTAMOS INSTITUCIONALIZANDO A FRASE: “UNAÍ: CIDADE SOLIDÁRIA”, COMO FORMA DE DISSEMINÁ-LA ATRAVÉS DOS MEIOS INSTITUCIONAIS DE PUBLICIDADE, BEM COMO O TÍTULO “CIDADÃO SOLIDÁRIO”, A FIM DE PRESTAR HOMENAGEM HONORÍFICA ÀQUELES QUE SE DESTACAREM POR SUAS AÇÕES SOLIDÁRIAS.
5. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS DOS EMÉRITOS PARES APOIO IMPRESCINDÍVEL PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM TESTILHA.
UNAÍ, 13 DE FEVEREIRO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR CRESCÊNCIO MARTINS (PR)
2º SECRETÁRIO DA MESA DA CÂMARA/VICE-LÍDER DO GOVERNO
Observação