Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2007

Número

29

Data de Apresentação

16/05/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE UMA FRAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

    Indexação

    ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR, POR COMPRA, UMA FRAÇÃO DO IMÓVEL IDENTIFICADO COMO LOTE N.º 01, QUADRA C, BAIRRO ESPLANADA, EM UNAÍ (MG), COM ÁREA DE 431,20M² (QUATROCENTOS E TRINTA E UM VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS), REGISTRADO NO LIVRO 3-U, ÀS FOLHAS 196, SOB O N.º 21.688, EM 14 DE JULHO DE 1975, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UNAÍ, DE PROPRIEDADE DE ALBERTO PEREIRA SANTANA, NO VALOR DE R$ 4.419,80 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

    Observação