Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
29
Data de Apresentação
16/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE UMA FRAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR, POR COMPRA, UMA FRAÇÃO DO IMÓVEL IDENTIFICADO COMO LOTE N.º 01, QUADRA C, BAIRRO ESPLANADA, EM UNAÍ (MG), COM ÁREA DE 431,20M² (QUATROCENTOS E TRINTA E UM VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS), REGISTRADO NO LIVRO 3-U, ÀS FOLHAS 196, SOB O N.º 21.688, EM 14 DE JULHO DE 1975, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UNAÍ, DE PROPRIEDADE DE ALBERTO PEREIRA SANTANA, NO VALOR DE R$ 4.419,80 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
Observação