PROJETO DE LEI Nº            /2007

Dispõe sobre o reconhecimento  de utilidade pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cantinho 

O PREFEITO  MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art.1º  É reconhecida  de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cantinho, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada fazenda Cantinho s/n, zona rural, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 08/11/2005, devidamente inscrita no  CNPJ sob o 08057608/0001-64.

Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí/MG, 14 de maio de 2007; 63º da Instalação do Município

 VEREADOR CRESCÊNCIO MARTINS - PL
2° secretário 

JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cantinho, entidade sem fins lucrativos, fundada  em 05 de novembro de 2005, na Fazenda Cantinho s/n, Município de Unaí, cujos associados tem se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:

-	Cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre os sócios; 
-	promover atividades sociais, culturais, desportivas, técnicas e recreativas;
-	Zelar pela melhoria das condições de vida da comunidade;
-	firmar convênios com associações congêneres, autarquias, entidades religiosas, federais, estaduais, municipais e outras; desenvolvimento da comunidade;
-	congregar órgãos e entidades do Município e fora deste, em alocar recursos materiasi e humanos, em benefício da comunidade;
-	Desenvolver programas que visem o desenvolvimento agrícola e pecuniário e o bem estar social da população;
-	conciliar a exploração comercial com as normas legais de preservação do meio ambiente. 

Não há dúvida, que o reconhecimento  desta Associação como utilidade pública municipal  será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
 
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.

Unaí, 14 de maio de 2007; 63° da Instalação do Município

 VEREADOR CRECÊNCIO MARTINS - PL
                                                                2° Secretário